Ofício - Encaminhamento da matéria
PLE nº 43/2023
Anexo
Parecer Jurídico
Ata 15ª Reunião CCJ e CFOOP
Ofício Poder Executivo - Solicitação de Substituição de Anexo
Anexo
Ofício CCJ à Presidência - Solicitação de documentos
Ofício nº 188/2023/CMV
Ofício nº 189/2023/CMV
Ofício AHCB - Resposta ao Ofício nº 189/2023/CMV
Estatuto Social AHCB Nonoai
Emenda Corretiva
Parecer CCJ
Parecer CFOOP
Ata 16ª Reunião CCJ e CFOOP
Encaminhamento da matéria aprovada ao Poder Executivo - Ofício nº 206/2023/CMV
Lei Municipal nº 3.683/2023