Ofício - Encaminhamento da matéria
PLE nº 28/2023
Anexo
Ata 11ª Reunião CCJ e CFOOP
Ofício nº 139/2023/CMV - Solicitação de Informações ao Poder Executivo
Ofício nº 049/2023/PGM - Resposta ao Ofício nº 139/2023/CMV
Ofício - Solicitação de Retirada do Projeto de Lei
Ofício - Reencaminhamento do Projeto de Lei
PLE nº 28/2023 - Reenviado
Ata 14ª Reunião CCJ e CFOOP
Parecer Jurídico
Ofício nº 170/2023/CMV - Solicitação de Agendamento de Reunião
Ata 15ª Reunião CCJ e CFOOP
Estatuto CIMAU
Correspondência eletrônica recebida
Ofício nº 193/2023/CMV - Solicitação de Esclarecimentos
Correspondência eletrônica recebida - Resposta ao Ofício nº 193/2023/CMV
Parecer CCJ
Parecer CFOOP
Ata 16ª Reunião CCJ e CFOOP
Encaminhamento da matéria aprovada ao Poder Executivo - Ofício nº 206/2023/CMV
Lei Municipal nº 3.681/2023