Ofício - Encaminhamento do Projeto
PLE nº 28/2024
Anexo I
Anexo II
Parecer Jurídico
Parecer CCJ
Parecer CFOOP
Ata 14ª Reunião CCJ e CFOOP
Ofício Poder Executivo - Encaminhamento Estimativa de Impacto Financeiro
Ofício nº 128/2024/CMV - Convite para Reunião
Ofício nº 129/2024/CMV - Convite para Reunião
Ofício nº 130/2024/CMV - Convite para Reunião
Ofício nº 001/2024/FUNPREV - Resposta Ofício nº 129/2024/CMV - Convite para Reunião
Convocação Sessão Extraordinária
Parecer Técnico PLE nº 28/2024
Parecer Técnico PLE nº 42/2023
Encaminhamento da matéria aprovada ao Poder Executivo - Ofício nº 135/2024/CMV
Lei Municipal nº 3.754/2024