HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 01/2022

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 05/2022

EMENTA: "ALTERA O ARTIGO 113 §1º, 141 §2º, 166 INCISO III, A TABELA 02 E O MAPA 02, DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.406/20 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Tramitações:

Recebido em: 11/01/2022, às 10h07min, total de 09 fls.

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Recebido Ofício nº 050/2022/ADM, solicitação de retirada do Projeto de Lei em: 17/02/2022, às 09h15min

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Reenviado em: 03/03/2022, às 15h48min

Ofício nº 060/2022/ADM - Protocolo nº 94/2022, total de 10 folhas

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Encaminhado aos Vereadores em: 04/03/2021, total de 10 fls.

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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em:17/03/2022

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Encaminhado o Ofício nº 020/2022/CMV ao Poder Executivo em: 18/03/2022

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Recebido Ofício nº 065/2022/ADM, resposta ao Ofício nº 020/2022/CMV em: 21/03/2022, às 14h50min

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Recebido Ofício nº 068/2022/ADM, solicitação de retirada do Projeto de Lei em: 30/03/2022, às 13h20min

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Reenviado em: 31/03/2022, às 16h53min, total de 10 fls.

Ofício nº 069/2022/ADM - Protocolo nº 160/2022, total de 10 folhas

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Realizada reunião entre a Presidente da Câmara, Assessora Jurídica da Câmara, Secretário de Administração e Engenheira Civil da Prefeitura em: 01/04/2022, às 13h30min

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Recebida Emenda Modificatica em: 01/04/2022, às 14h30min

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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 05/04/2022

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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 05/04/2022

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Votado em: 05/04/2022 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA

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Encaminhado para sanção em: 08/04/2022

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Promulgação:

LEI COMPLEMENTAR nº 06/2022, de 13 de abril de 2022

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