HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 43/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 363/2023

EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Tramitações:

Recebido em: 22/08/2023, às 15h31min, total de 16 fls.

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 25/08/2023

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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 31/08/2023

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Recebido Ofício para Substituição de Anexo em: 04/09/2023, às 14h30min

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Encaminhamento de Ofício da CCJ à Presidência da Câmara Municipal em: 11/09/2023

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Encaminhamento dos Ofícios de números 188/2023/CMV e 189/2023/CMV à AHCBN em: 11/09/2023

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Recebida a Resposta ao Ofício nº 189/2023/CMV em: 12/09/2023, às 14h00min

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Recebida Emenda Corretiva em: 14/09/2023

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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 14/09/2023

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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 19/09/2023

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Votado em: 19/09/2023 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA

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Encaminhado para sanção em: 21/09/2023

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Promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.683/2023, de 22 de setembro de 2023

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