HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 01/2024

AUTORIA: MESA DIRETORA

PROTOCOLO Nº 27/2024

EMENTA: "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A CONCEDER APOIO CULTURAL PARA A RÁDIO COMUNITÁRIA LOCAL".

Tramitações:

Recebido em: 06/02/2024, total de 03 fls.

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 06/02/2024

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 06/02/2024

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 06/02/2024

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 06/02/2024

Votado em: 06/02/2024 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 14/02/2024

Sanção tácita, conforme artigo 57 da Lei Orgânica do Município

Promulgação pela Câmara Municipal, conforme §6º do artigo 57 da Lei Orgânica do Município:

LEI MUNICIPAL nº 3.722/2024, de 08 de março de 2024

Encaminhamento da Lei Municipal ao Poder Executivo em: 15/03/2024

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