HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 03/2024

AUTORIA: MESA DIRETORA

PROTOCOLO Nº 44/2024

EMENTA: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NONOAI-RS".

Tramitações:

Recebido em: 20/02/2024, total de 02 fls.

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 20/02/2024

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 20/02/2024

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 20/02/2024

Votado em: 20/02/2024 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 23/02/2024

Promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.718/2024, de 27 de fevereiro de 2024

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------