HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 05/2024

AUTORIA: MESA DIRETORA

PROTOCOLO Nº 46/2024

EMENTA: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS".

Tramitações:

Recebido em: 20/02/2024, total de 02 fls.

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 20/02/2024

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 20/02/2024

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 20/02/2024

Votado em: 20/02/2024 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 23/02/2024

Promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.720/2024, de 27 de fevereiro de 2024

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