HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 08/2024

AUTORIA: VEREADORA BENILDES CASARIN ZANATTA

PROTOCOLO Nº 155/2024

EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 02/05/2024, total de 02 fls.

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 02/05/2024

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 02/05/2024

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 03/05/2024

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 07/05/2024

Votado em: 07/05/2024 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 13/05/2024

Promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.735/2024, de 15 de maio de 2024

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