HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 12/2024

AUTORIA: VEREADOR LUIZ FERNANDO BACKSCHAT

PROTOCOLO Nº 206/2024

EMENTA: "INSTITUI A MEDALHA PASTOR SETEMBRINO FORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI/RS".

Tramitações:

Recebido em: 27/06/2024, total de 04 fls.

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 27/06/2024

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 02/07/2024

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 02/07/2024

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 02/07/2024

Votado em: 02/07/2024 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 05/07/2024

Promulgação:

LEI MUNICIPAL Nº 3.745/2024, de 10 de julho de 2024

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