HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 014/2024

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 118/2024

EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA MUNICIPAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 10/04/2024, às 15h15min, total de 03 fls.

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 11/04/2024

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 11/04/2024

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 16/04/2024

Votado em: 16/04/2024 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 23/04/2024

Promulgação:

LEI MUNICIPAL Nº 3.730/2024, de 24 abril de 2024

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