HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 016/2024

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 137/2024

EMENTA: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A 60ª ROMARIA PENITENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 30/04/2024, às 16h00min, total de 08 fls.

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 30/04/2024

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 02/05/2024

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 02/05/2024

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 07/05/2024

Votado em: 07/05/2024 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 13/05/2024

Promulgação:

LEI MUNICIPAL Nº 3.732/2024, de 14 de maio de 2024

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