HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 025/2024
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 205/2024
EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O PROJETO TERAPIA ESPECIALIZADA NA SAÚDE".
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Tramitações:
Recebido em: 27/06/2024, às 16h36min, total de 04 fls.
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 27/06/2024
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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 27/06/2024
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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 27/06/2024
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Recebido PLANO DE TRABALHO (anexo) em: 28/06/2024, às 08h30min
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 02/07/2024
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Votado em: 02/07/2024 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em: 05/07/2024
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Promulgação:
LEI MUNICIPAL Nº 3.742/2024, de 08 de julho de 2024
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