HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 13/2024

AUTORIA: VEREADOR NELSO DOS SANTOS

PROTOCOLO Nº 240/2024

EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA TURISMO PEGAGÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NONOAI-RS".

Tramitações:

Recebido em: 01/08/2024, total de 04 fls.

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 01/08/2024

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 01/08/2024

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 01/08/2024

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 06/08/2024

Votado em: 06/08/2024 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 14/08/2024

Promulgação:

LEI MUNICIPAL Nº 3.747/2024, de 19 de agosto de 2024

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