HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 026/2024
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 266/2024
EMENTA: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR OFTALMOLÓGICA UNIVERSITÁRIA LIONS - HOSPITAL DE OLHOS DYÓGENES AUILDO MARTINS PINTO - PARA ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AMBULATORIAL".
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Tramitações:
Recebido em: 09/08/2024, às 11h02min, total de 06 fls.
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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 15/08/2024
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Encaminhado Ofício nº 117/2024/CMV - Solicitação de Informações ao Poder Executivo em: 23/08/2024
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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 12/09/2024
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 17/09/2024
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Votado em: 17/09/2024 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em: 24/09/2024
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Promulgação:
LEI MUNICIPAL Nº 3.750/2024, de 27 de setembro de 2024
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