HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 14/2024

AUTORIA: VEREADORA BENILDES CASARIN ZANATTA

PROTOCOLO Nº 271/2024

EMENTA: "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO" NO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 15/08/2024, total de 03 fls.

Encaminhado à CCJ em: 15/08/2024

Recebido o Parecer da CCJ em: 15/08/2024

Encaminhado à CFOOP em: 20/08/2024

Recebido o Parecer da CFOOP em: 20/08/2024

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 20/08/2024

Votado em: 20/08/2024 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 21/08/2024

Promulgação:

LEI MUNICIPAL Nº 3.749/2024, de 27 de agosto de 2024

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