HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 019/2024
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 140/2024
EMENTA: "ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO CARGO DE PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 30/04/2024, às 16h00min, total de 06 fls.
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 03/05/2024
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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 23/05/2024
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Encaminhado o Ofício nº 062/2024/CMV (solicitação de esclarecimentos) ao Poder Executivo em: 27/05/2024
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Encaminhado o Ofício nº 063/2024/CMV (Convocação da Secretária Municipal de Educação e Cultura para reunião na data de 29/05/2024, às 16h00min) em: 27/05/2024
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Encaminhado o Ofício nº 064/2024/CMV ao Procurador Geral do Município (solicitação de comparecimento em reunião na data de 29/05/2024, às 16h00min) em: 27/05/2024
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Recebida Mensagem Retificativa em: 29/05/2024, às 16h00min
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Realizada reunião com a Secretária de Educação e Cultura, Procurador Geral do Município e vereadores integrantes das Comissões em: 29/05/2024, às 16h00min
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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 29/05/2024
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 04/06/2024
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Votado em: 04/06/2024 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE COM MENSAGEM RETIFICATIVA
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Encaminhado para sanção em: 07/06/2024
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Recebido o Ofício nº 042/ADM/2024 (Resposta ao Ofício nº 062/2024/CMV) em: 07/06/2024, às 16h40min
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Promulgação:
LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2024, de 07 de junho de 2024
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