HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 18/2024

AUTORIA: VEREADOR LUÍS FERNANDO BACKSCHAT

PROTOCOLO Nº 341/2024

EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA DEFESA CIVIL NA ESCOLA” (PDCE) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 31/10/2024, total de 04 fls.

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 31/10/2024

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 31/10/2024

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 05/11/2024

Votado em: 05/11/2024 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 11/11/2024

Promulgação:

LEI MUNICIPAL Nº 3.758/2024, de 12 de novembro de 2024

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