HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 19/2024

AUTORIA: VEREADOR LUÍS FERNANDO BACKSCHAT

PROTOCOLO Nº 358/2024

EMENTA: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI/RS – LEI PASTOR JOSÉ GARCIA".

Tramitações:

Recebido em: 14/11/2024, total de 03 fls.

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 18/11/2024

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 18/11/2024

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 19/11/2024

Votado em: 19/11/2024 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 26/11/2024

Promulgação:

LEI MUNICIPAL Nº 3.762/2024, de 27 de novembro de 2024

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