HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 029/2024

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 327/2024

EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DE NONOHAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 10/10/2024, às 16h22min, total de 12 fls.

Recebida Mensagem Retificativa em: 18/10/2025, às 09h30min

Convocada Sessão Extraordinária para a data de 21/10/2024, às 17 horas em: 18/10/2024

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 21/10/2024

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 21/10/2024

Encaminhado para votação na Sessão Extraordinária de: 21/10/2024

Votado em: 21/10/2024 - Sessão Extraordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE COM MENSAGEM RETIFICATIVA

Encaminhado para sanção em: 22/10/2024

Promulgação:

LEI MUNICIPAL Nº 3.755/2024, de 29 de outubro de 2024

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