PLE N° 35/2024  Anexos  Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.763/2024 |
| FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 34/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.761/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 33/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.760/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLE N° 32/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.757/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO NATALINA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 31/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.759/2024 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 30/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.756/2024 |
| FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NONOAI – APAE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 29/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE COM MENSAGEM RETIFICATIVA - LEI MUNICIPAL Nº 3.755/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DE NONOHAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 28/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR MAIORIA - LEI MUNICIPAL Nº 3.754/2024 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADOTAR O REGIME EXTRAORDINÁRIO, COM O DIFERIMENTO DO APORTE DO PASSIVO ATUARIAL AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLE N° 27/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.748/2024 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 26/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.750/2024 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR OFTALMOLÓGICA UNIVERSITÁRIA LIONS - HOSPITAL DE OLHOS DYÓGENES AUILDO MARTINS PINTO - PARA ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AMBULATORIAL. |
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PLE N° 25/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.742/2024 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O PROJETO TERAPIA ESPECIALIZADA NA SAÚDE. |
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PLE N° 24/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.741/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O CAMPEONATO MUNICIPAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PLE N° 23/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.746/2024 |
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 22/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.740/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI, VISANDO O CUSTEIO DE DESPESAS HOSPITALARES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 21/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.737/2024 |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 20/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.739/2024 |
| ALTERA O § 7º DO ARTIGO 13, DA LEI 2.336/2006, ALTERA O ANEXO I TABELA DA LEI 3.682/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 19/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE COM MENSAGEM RETIFICATIVA - LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2024 |
| ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO CARGO DE PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 18/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.734/2024 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR GASTOS COM A INSCRIÇÃO DE EQUIPE MASCULINA PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA TAÇA RBSTV ERECHIM DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 17/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.733/2024 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COMEMORATIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 16/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.732/2024 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A 60ª ROMARIA PENITENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 15/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.731/2024 |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 14/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.730/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA MUNICIPAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 13/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.729/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS RELATIVAS À ARBITRAGEM DOS JOGOS DO CAMPEONATO REGIONAL DA LIGA INTEGRAÇÃO E AMIZADE (LIA), QUANDO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 12/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.728/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADIITVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 11/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.727/2024 |
| AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA A EMPRESA LATICÍNIOS KIFORMAGGIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 10/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.726/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATO DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 09/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.725/2024 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA. |
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PLE N° 08/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.724/2024 |
| AUTORIZA O MUNICIPÍO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINACEIRO PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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PLE N° 07/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE COM MENSAGEM RETIFICATIVA - LEI MUNICIPAL Nº 3.716/2024 |
| CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E ALTERA VALORES DOS NÍVEIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 06/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.715/2024 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.588, PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 05/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.714/2024 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A PROCEDER A COBRANÇA DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, POR MEIO DE SISTEMAS DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS, COMO O PIX, INSTITUÍDOS PELO BANCO CENTRAL, BEM COMO A CONTRATAR OU CREDENCIAR EMPRESAS OU OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO POR TAIS MEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 04/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.713/2024 |
| ALTERA O INCISO I DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.214/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLE N° 03/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE COM MENSAGEM RETIFICATIVA - LEI MUNICIPAL Nº 3.723/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 02/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.712/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 01/2023, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 01/2024 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 3.711/2024 |
| FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NONOAI - APAE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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