PLE N° 05/2025  Anexos  Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA FIRMATURA DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NONOAI – APAE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 02/2025 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| REVOGA, ALTERA, INSERE E DÁ NOVAS REDAÇÕES À LEIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 01/2025 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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