PLL N° 03/2025  Anexos  Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O “DIA DE BRINCAR” (PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE OUTUBRO). |
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PLL N° 02/2025 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| ALTERA O CAPUT E O INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.167/2016, A QUAL “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NONOAI”. |
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PLL N° 01/2025 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE |
| INSTITUI TURNO ÚNICO NOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI.
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